DIREITO ADMINISTRATIVO DO SANEAMENTO: UM ESTUDO A PARTIR DO NOVO MARCO LEGAL

Esse trabalho é resultado de pesquisa iniciada em 2008, logo após a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007). Desde então, acompanhou-se as discussões sobre a redação de Plano Nacional de Saneamento Básico e de um Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, especialmente em decorrência dos anseios nacionais por uma melhor coordenação na prestação dos serviços públicos. Sem dúvida, a Lei 14.026/2020 impõe aos atores do setor uma nova realidade: será preciso compatibilizar os desafios histórico-jurídicos que nos foram legados com as diretrizes do Marco Legal.

Direito Administrativo do Saneamento: um estudo a partir do Novo Marco Legal